Art.º 16 · Regulamento n.º 648/2023 — Constituição da Equipa Técnica

1 -A intervenção técnica do SAAS é assegurada por uma equipa multidisciplinar, composta por técnico(a)s com formação superior na área das ciências sociais ou humanidades.
2 -A constituição das equipas técnicas integra, obrigatoriamente, pelo menos um técnico com formação superior na área de serviço social.
3 -A equipa técnica do SAAS é constituída por:
1. a)Uma Coordenadora, com formação em Psicologia com tempo de afetação de 30 %;
2. b)Uma Coordenadora do Núcleo Local Inserção, com formação na área de Docência com um tempo de afetação de 30 %;
3. c)Uma Técnica Superior, com formação na área de Serviço Social a 100 %, sendo que posteriormente poderá ser reforçado por mais elementos.
4 -A equipa técnica pode ser alterada, por motivo de reforço ou desafetação de elementos, sempre que o mesmo se revele necessários, garantindo-se a continuidade do serviço prestado.

Artigo 16.º — Constituição da Equipa Técnica