- 1 -A troca de uniforme entre estações do ano será determinada pelo Comandante, tendo em consideração as condições climatéricas do momento.
- 2 -Eventualmente, quando as condições climatéricas o aconselhem, o graduado de serviço de maior categoria, poderá autorizar o uso de uniforme adequado a tais condições.
- 3 -Em qualquer caso, o pessoal de serviço externo utilizará o mesmo tipo de uniforme.
Artigo 23.º — Troca de uniforme entre estações do ano
Vigente desde: 16/08/2019
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Em vigor desde 16/08/2019