As candidaturas aos apoios previstos na medida 1 são apresentadas nos termos previstos no artigo 26.º do presente regulamento e serão instruídas com os documentos identificados no modelo a disponibilizar pela Câmara Municipal, designadamente:
- a)Plano de desenvolvimento desportivo;
- b)Declaração de custos emitida pela associação distrital ou federação, onde conste o número de atletas inscritos, por escalão e género;
- c)Faturas das despesas com inscrições, cartões, transferências de âmbito nacional (excluídas todas as transferências internacionais), seguro desportivo de todos os atletas masculinos dos escalões de formação (escalão sénior e veteranos não contemplados) e de todos os escalões das atletas femininas, bem como a filiação do clube e respetivos comprovativos de pagamento (recibos ou documentos similares);
- d)No caso da modalidade de basquetebol, faturas e respetivos comprovativos de pagamento (recibos ou extrato de conta corrente) dos encargos tidos com as arbitragens;
- e)No caso dos atletas com deficiência, faturas das despesas com as inscrições, cartões, seguros, bem como as inscrições em torneios/campeonatos, as inscrições de categorias e a filiação do clube e seguro, inscrição e inscrição em torneios/campeonatos do acompanhante/assistente, sempre que este elemento seja parte integrante do jogo/competição e respetivos comprovativos de pagamento (recibos ou extrato de conta corrente).