Alteração ao Regulamento de Apoio à Natalidade
Apoios
O apoio à natalidade traduz-se num subsídio pecuniário, a atribuir aos recém-nascidos após a data de entrada em vigor do presente regulamento, contribuindo para o desenvolvimento saudável e harmonioso da criança:
Para constar e legais efeitos se faz público o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
1 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel João Fontainhas Condenado.
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