Art.º 28 · Regulamento n.º 650/2024 — Constituição

1 -O Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) é constituído por:
1. a)Central Municipal de Operações Socorro (CMOS - CMVC);
2. b)Gabinete de “Prevenção e Avaliação de Riscos e Vulnerabilidades” (GPARV);
3. c)Gabinete de “Planeamento e Apoio às Operações” (GPAO);
4. d)Gabinete de “Logística e Comunicações” (GLC);
5. e)Gabinete de “Sensibilização e Informação Pública” (GSIP);
6. f)Gabinete de “Educação Pública” (GFP);
7. g)Gabinete de “Segurança em Edifícios” (GSCIE);
8. h)Gabinete de “Apoio Administrativo” (GAP).
2 -As competências do Gabinete de “Sensibilização e Informação Pública” (GSIP), no que à informação pública diz respeito, é exercida em parceria com o “Gabinete de Comunicação” da Câmara Municipal.
3 -A Companhia Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo colabora com o SMPC, de acordo com o estipulado no presente Regulamento.
4 -O Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) integra a coordenação no âmbito da Central Municipal de Operações de Socorro (CMOS), os meios humanos e materiais da CBSVC, tal como das diferentes Unidades Orgânicas do Município de Viana do Castelo.

Artigo 28.º — Constituição