O OPJH é submetido ao Conselho Municipal da Juventude, Ciência e Conhecimento do Município da Horta para parecer e posterior aprovação pelos órgãos competentes.
Artigo 15.º — Aprovação do OPJH
Vigente desde: 09/06/2023
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/06/2023