Aprova o Regulamento de Apoio às Associações e Clubes de Caça e Pesca do Concelho de Almeida.
Âmbito
O presente regulamento define os procedimentos para que a Câmara Municipal de Almeida possa apoiar as associações e clubes de caça e pesca do concelho de Almeida, na realização das atividades cinegéticas, especificamente, montaria ao javali, largada de perdizes e outras de manifesto interesse e contextualizadas no evento da FCPDR, regendo-se a atribuição de apoios pelas normas que constam no presente documento.
Definição
Num alinhamento de ações cinegéticas realizadas pelas associações e clubes de caça e pesca do concelho de Almeida e integradas na programação, especificamente, da FCPDR, constituem um produto turístico de valorização, promoção e divulgação do território, da temática e do evento junto do público segmentado.
Objetivos
Destinatários
O presente regulamento é direcionado nos seguintes casos:
Associações e clubes de caça e pesca sedeadas no concelho de Almeida, legalmente constituídas e sem fins lucrativos.
Outras associações que abranjam a atividade cinegética, legalmente constituídas, sem fins lucrativos e com sede no concelho de Almeida.
Candidaturas para atribuição dos apoios
No âmbito deste regulamento, as associações e clubes de caça e pesca do concelho de Almeida que pretendam candidatar-se aos apoios atribuídos pela Câmara Municipal de Almeida, devem remeter junto da Divisão de Turismo os seguintes elementos devidamente atualizados:
Formulário de candidatura (Através do link ou junto da Divisão de Turismo);
Cópia do cartão de identificação de pessoa coletiva;
Cópia dos estatutos;
Cópia da ata de eleição e instalação dos corpos sociais.
Prazo de entrega
As candidaturas devem ser entregues, até dia 15 de outubro do mesmo ano, na Divisão de Turismo da Câmara Municipal de Almeida, através das seguintes formas:
Via email: [email protected]
Via CTT: Antigo Quartel da Esquadras, N.º8 - Divisão de Turismo, Praça da Liberdade, 6350-130 Almeida;
Presencialmente: Divisão de Turismo, Antigo Quartel das Esquadras, N.º8, Almeida.
Regras de funcionamento
Tipologia dos apoios
Os apoios atribuídos pela Câmara Municipal de Almeida são constituídos por subsídios monetários e atribuídos das seguintes formas:
No fim de semana da FCPDR, garantir a seguinte participação no evento: presença dos caçadores e exposição da caça abatida dentro do perímetro. A Câmara Municipal de Almeida compromete-se a integrar a atividade na programação do evento - Subsídio no valor de €2.500,00.
Qualquer atividade de natureza cinegética sugerida por uma associação ou clube de caça e pesca do concelho de Almeida e a ser realizada no fim de semana da FCPDR, deverá ser dirigida ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Almeida, até 15 de outubro do mesmo ano, para objeto de análise.
Casos omissos
Casos omissos serão objeto de análise e interpretação pela Divisão de Turismo e submetida a aprovação pela Câmara Municipal de Almeida.
Entrada em vigor
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
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