Art.º 22 · Regulamento n.º 654/2019 — Tipos de equipamentos de deposição

1 -Compete à Entidade Gestora definir a tipologia de recolha bem como os equipamentos de deposição de resíduos urbanos a utilizar.
2 -Para efeitos de deposição indiferenciada dos RU, são disponibilizados, aos utilizadores, os seguintes equipamentos:
1. a)Contentores herméticos, de capacidade variável, entre 80 e 1100 litros instalados pela Entidade Gestora e colocados na via pública para uso geral da população;
2. b)Contentores semienterrados com capacidade de 3000 e 5000 litros;
3. c)Contentores enterrados com capacidade de 3000 e 5000 litros;
4. d)Outros que venham a ser aprovados pela Entidade Gestora.
3 -Para efeitos de deposição seletiva de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores os seguintes equipamentos:
1. a)Ecopontos de superfície com capacidade de 2500 litros;
2. b)Ecopontos enterrados com capacidade de 5000 e 3500 litros;
3. c)Outros que venham a ser aprovados pela Entidade Gestora.
4 -Qualquer recipiente utilizado pelos munícipes, para além dos contentores aprovados pela Entidade Gestora, será considerado "tara perdida" e removido conjuntamente com os RU sem prejuízo da aplicação da coima devida.
5 -São, ainda, de considerar, para efeitos de deposição seletiva, o Ecocentro existente no Concelho, sito na Rua das Arcas, freguesia de Infias, onde os munícipes podem depositar, seletivamente, materiais, de acordo com o regulamento existente.
6 -A utilização do Ecocentro deve ser efetuada de acordo com as normas e regras definidas no Regulamento de Descarga de Resíduos nos Ecocentros da RESINORTE.

Artigo 22.º — Tipos de equipamentos de deposição

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