O presente Regulamento aplica-se em toda a área do concelho de Vizela, às atividades de recolha e transporte do sistema de resíduos urbanos, à exceção da atividade de recolha seletiva, a cargo da RESINORTE.
Artigo 3.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 16/08/2019
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Em vigor desde 16/08/2019