Art.º 39 · Regulamento n.º 654/2019 — Recolha de RU de Grandes Produtores

1 -Os produtores de resíduos urbanos cuja produção diária exceda os 1100 litros por produtor podem efetuar o pedido de recolha através de requerimento dirigido ao Município de Vizela (EG), onde devem constar os seguintes elementos:
1. a)Identificação do requerente: nome ou denominação social;
2. b)Número de Identificação Fiscal;
3. c)Residência ou sede social;
4. d)Local de produção dos resíduos;
5. e)Caracterização dos resíduos a remover;
6. f)Quantidade estimada diária de resíduos produzidos;
7. g)Descrição do equipamento de deposição;
2 -A Entidade Gestora analisa e decide do provimento do requerimento, tendo em atenção os seguintes aspetos:
1. a)Tipo e quantidade de resíduos a remover;
2. b)Periodicidade de recolha;
3. c)Horário de recolha;
4. d)Tipo de equipamento a utilizar;
5. e)Localização do equipamento.
3 -A Entidade Gestora pode recusar a realização do serviço, designadamente se:
1. a)O tipo de resíduos depositados nos contentores não se enquadra na categoria de resíduos urbanos, conforme previsto no presente regulamento;
2. b)Os contentores se encontrarem inacessíveis à viatura de recolha, quer pelo local, quer por incompatibilidade do equipamento ou do horário de recolha;
3. c)Não foram cumpridas as regras de separação definidas pela entidade gestora.

Artigo 39.º — Recolha de RU de Grandes Produtores