Artigo 9.º — Locais de inumação

Vigente desde: 16/08/2019

1 -As inumações não podem ter lugar fora de cemitério público, exceto nos casos expressamente previstos na Lei.
2 -As inumações são efetuadas em sepulturas temporárias ou perpétuas e em jazigos.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 16/08/2019