A inumação deve ser requerida ao Presidente da Junta de Freguesia, nos termos do modelo do anexo II a que se refere o artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro.
A inumação deve ser requerida ao Presidente da Junta de Freguesia, nos termos do modelo do anexo II a que se refere o artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro.