O presente Despacho e o presente Regulamento entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, podendo aplicar-se aos estudantes inscritos sob a vigência do Regulamento anterior, caso lhes seja mais favorável.
ANEXO
(republicação a que se refere o artigo 2.º)
Regulamento dos Segundos Ciclos de Estudos da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto, disponível em ess.ipp.pt.
316452245