A presente alteração ao regulamento visa adequar e atualizar a Parte II - Capítulo IV - Cemitério - Cemitério Municipal do Regulamento Municipal e Tabela de Taxas, Preços e Licenças à disponibilização de ossários e criação e atualização das taxas relativas ao Cemitério Municipal.
Artigo 1.º
Vigente desde: 13/01/2025
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Em vigor desde 13/01/2025