- 1 -O pedido de inscrição será indeferido com os fundamentos seguintes:
- a)A falta de algum dos elementos solicitados no artigo 6.º;
- b)A atividade a exercer não se inserir no objetivo da Fest'Asso;
- c)Pretender-se exercer a atividade sem instalações adequadas para o efeito;
- d)A violação de disposições legais ou regulamentares em edições anteriores;
- e)Candidatos que exerçam pressão ou atos de violência sobre outros candidatos, no sentido de limitar a sua liberdade de candidatura, ou sobre a Organização.
Artigo 7.º — Indeferimento do pedido de inscrição
Vigente desde: 13/08/2020
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Em vigor desde 13/08/2020