- 1 -A aplicação Smart Sport City será disponibilizada pela Câmara Municipal de Rio Maior a título gratuito, através do download da mesma para o smartphone ou tablet pessoal do utilizador e posterior registo.
- 2 -O registo na aplicação Smart Sport City é realizado através de questionário disponibilizado na mesma.
- 3 -O registo na aplicação Smart Sport City é feito em nome do titular, sendo pessoal e intransmissível.
- 4 -A sua utilização por terceiros implica a anulação.
- 5 -Ao registar-se na aplicação Smart Sport City, o utilizador concorda com os termos de uso e política de privacidade da mesma.
Artigo 5.º — Registo
Vigente desde: 28/05/2026
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/05/2026