1 -Os trabalhadores devem estabelecer um relacionamento, de forma justa e imparcial, com todas as pessoas no âmbito da sua atuação no exercício das suas funções.
2 -Os trabalhadores devem ser imparciais, devendo:
a)Atuar segundo rigorosos princípios de neutralidade e independência;
b)Abster-se de qualquer atitude arbitrária que prejudique ou beneficie os munícipes, bem como qualquer tratamento diferenciador, quaisquer que sejam os motivos, sem prejuízo do disposto no artigo 8.º do presente Código.