O direito de ocupar os espaços de venda atribuídos caduca:
- a)Por morte do respetivo titular, sem que seja requerida a transferência de titularidade do direito de ocupação dos espaços de venda reservados, no prazo de 60 dias a contar da data do óbito;
- b)Por extinção da sociedade, no caso de o titular ser uma pessoa coletiva;
- c)Por renúncia do seu titular;
- d)Findo o prazo de 15 anos fixado n.º 3 do artigo 14.º do presente regulamento.