- 1 -As normas que regulam a atribuição dos prémios de mérito constam de despacho reitoral.
- 2 -O limite de encargos com os prémios de mérito é definido anualmente pelo Conselho de Gestão.
Artigo 2.º — Procedimento
Vigente desde: 14/08/2020
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Em vigor desde 14/08/2020