- 1 -Os serviços do Município da Batalha assumem modelos de organização hierarquizados.
- 2 -Os modelos de organização hierarquizados integram uma estrutura nuclear e uma estrutura flexível repartida nas seguintes unidades e subunidades orgânicas:
- a)Divisões - unidades orgânicas de caráter flexível, integrando competências de âmbito operativo e instrumental integradas numa mesma área funcional;
- b)Serviços e Gabinetes de Assessoria e Apoio à Gestão, os quais não possuem a natureza de unidades ou subunidades orgânicas, visando a prossecução, na dependência direta do Executivo ou no âmbito de unidades orgânicas existentes, de atribuições que, pela sua especificidade e relevância, recomendem a autonomização e especialização de recursos em função dos objetivos a Prosseguir.
Artigo 3.º — Estrutura hierarquizada
Vigente desde: 18/01/2023
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Em vigor desde 18/01/2023