- 1 -As dúvidas e omissões suscitadas pela aplicação do presente regulamento serão resolvidas pelo Presidente do CiiEM, após aprovação em reunião de Direção da Egas Moniz e ouvidos o Reitor do IUEM, o Diretor da ESSEM e o Diretor Executivo do CiiEM.
- 2 -Aplica-se, subsidiariamente, a demais legislação em vigor sobre as matérias não reguladas especificamente por este regulamento.