- 1 -A abertura de cada curso é efetuada por Edital.
- 2 -Do Edital deve constar:
- a)Número de vagas;
- b)Habilitações de acesso;
- c)Período e formalização de candidatura;
- d)Documentação a entregar;
- e)Critérios de seleção necessária dos candidatos;
- f)Calendário do curso;
- g)Informações de apoio ao funcionamento do curso.
- 3 -Do Edital consta a composição do júri de avaliação e seleção dos candidatos e respetiva modalidade.