Art.º 45 · Regulamento n.º 675/2024 — Verificação metrológica e substituição

1 -A Entidade Gestora procede à verificação periódica dos contadores nos termos da legislação em vigor.
2 -A Entidade Gestora procede, sempre que o julgar conveniente, à verificação extraordinária do contador.
3 -O utilizador pode solicitar a verificação extraordinária do contador em instalações de ensaio devidamente credenciadas, mediante o pagamento da tarifa. Neste caso a entidade gestora procede ao levantamento do contador, substituindo-o por outro com o mesmo caudal permanente, no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da solicitação do utilizador, tendo direito a receber cópia do respetivo boletim de ensaio no prazo máximo de 5 dias úteis após a entidade gestora o receber. Em caso de inexistência de anomalia, será da responsabilidade do utilizador o pagamento dos valores cobrados pelas entidades acreditadas e não terá direito à devolução do valor da tarifa pago no momento da solicitação.
4 -A Entidade Gestora procede à substituição dos contadores no termo de vida útil destes ou sempre que tenha conhecimento de qualquer anomalia, por razões de exploração e controlo metrológico.
5 -No caso de ser necessária a substituição de contadores por motivos de anomalia, exploração e controlo metrológico, a entidade gestora avisa o utilizador, com uma antecedência mínima de dez dias, da data e do período previsível para a deslocação, que não ultrapasse as duas horas, assim como da cominação da suspensão do fornecimento no caso de não ser possível a substituição na data indicada ou de o utilizador não indicar uma data alternativa para o efeito, a ser acordada com a entidade gestora para o efeito. O aviso prévio é dispensado quando seja possível o acesso ao contador e o utilizador se encontre no local de consumo.
6 -Na data da substituição é entregue no local um documento de onde constem as leituras dos valores registados pelo contador substituído e pelo contador que, a partir desse momento, passa a registar o consumo de água.
7 -A Entidade Gestora é responsável pelos custos incorridos com a substituição ou reparação dos contadores conforme artigos 42.º e 46.º

Artigo 45.º — Verificação metrológica e substituição

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