Art.º 5 · Regulamento n.º 676/2020 — Verificação da qualificação académica específica

1 -A verificação da qualificação académica específica faz-se através de uma das seguintes modalidades:
1. a)Candidatos titulares de um diploma de ensino secundário português, ou equivalente - através das provas de ingresso nacionais fixadas para o ciclo de estudos em causa no âmbito do regime geral de acesso e ingresso, aplicando-se os mesmos critérios de aproveitamento e classificação.
2. b)Candidatos oriundos de sistemas de ensino secundário estrangeiros - através de uma prova escrita, eventualmente complementada com uma prova oral, efetuada na língua em que o ciclo de estudos é ministrado, e incidente sobre as matérias das provas de ingresso fixadas para o ciclo de estudos em causa no âmbito do regime geral de acesso e ingresso, aplicando-se os mesmos critérios de aproveitamento e classificação.
2 -As provas a que se refere a alínea b) do n.º 1 podem, por decisão dos órgãos legal e estatutariamente competentes do ISMT, ser substituídas por provas de ingresso realizadas em sistemas de ensino distintos do português, desde que apresentem nível de exigência, objetivos e natureza equivalentes às realizadas em Portugal.
3 -Na situação prevista no artigo 7.º, as provas a que se refere a alínea b) do n.º 1 podem ser realizadas em espanhol, francês ou inglês.

Artigo 5.º — Verificação da qualificação académica específica