- 1 -O presente regulamento entra em vigor após a sua aprovação pela assembleia de freguesia de Dornelas, e produzirá efeitos a partir de ano letivo 2022/2023 e seguintes.
- 2 -O presente regulamento poderá ser objeto de revisão sempre que se constatar a sua desadequação, sob proposta do executivo da junta de Freguesia de Dornelas.
315485154
Artigo 12.º — Entrada em vigor e revisão
Vigente desde: 20/07/2022
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/07/2022