- 1 -Preenchimento de ficha/formulário de inscrição a disponibilizar pela junta de freguesia.
- 2 -Apresentação do cartão de cidadão.
- 3 -Apresentação de comprovativo de inscrição em estabelecimento de ensino superior (público/privado), para o ano a conceder pela junta de freguesia, nos termos do artigo n.º 3 do presente regulamento.
- 4 -Não seja titular do grau de licenciado ou superior.
- 5 -Apresentação do comprovativo do aproveitamento escolar no ano letivo imediatamente anterior ao qual requer a bolsa, com exceção dos estudantes que se candidatem pela primeira vez ao ensino superior.
- 6 -Possua idade não superior a 30 anos.
Artigo 4.º — Condições de acesso
Vigente desde: 20/07/2022
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Em vigor desde 20/07/2022