- 1 -O uso das instalações do Museu Alvarinho obriga ao respeito pelas presentes Normas, pelas regras de civismo e higiene e por um comportamento respeitador da ordem pública.
- 2 -A Câmara Municipal de Monção, através do pessoal por si nomeado para o efeito, reserva-se no direito de selecionar, nos termos da Lei, a entrada e ou saída de pessoas que, pelo incumprimento das presentes Normas ou pelo comportamento e apresentação, possam atentar contra a moral e ordem pública ou perturbar os demais utilizadores, bem como causar prejuízos ou impedir o normal desenrolar dos eventos.
Artigo 18.º — Normas gerais de utilização
Vigente desde: 19/06/2023
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Em vigor desde 19/06/2023