- 1 -O presente Regulamento visa disciplinar e sistematizar as regras técnicas e operacionais específicas para a preservação, conservação e fomento do arvoredo urbano no Município de Valença, tendo em vista a salvaguarda e longevidade do património arbóreo;
- 2 -Este Regulamento disciplina e sistematiza as intervenções no planeamento, implantação, gestão, manutenção e classificação do património arbóreo urbano;
- 3 -O disposto no presente Regulamento aplica-se, em termos espaciais, a todo o âmbito territorial do município de Valença;
- 4 -O presente regulamento vai regular as operações de poda, os transplantes e os critérios aplicáveis ao abate e à seleção de espécies a plantar;
- 5 -O arvoredo urbano integrante do domínio público Municipal e do domínio privado do Município foi alvo de inventário (Inventário Municipal do Arvoredo em Meio Urbano, valenca.geotree.pt) e divulgado nos termos do previsto pelos artigos 11.º e 12.º da Lei n.º 59/2021, de 18 de agosto
Artigo 2.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 27/05/2025
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Em vigor desde 27/05/2025