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Regulamento n.º 68/2018
Artigo 35.º
·
Propriedade
Em vigor desde 25/01/2018
Os ramais de ligação são propriedade do Município de Oleiros.
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Artigo 34.º
· Gestão dos sistemas de drenagem de águas pluviais
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Artigo 36.º
· Instalação, conservação, renovação e substituição de ramais de ligação
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