- 1 -O Município de Oleiros é a Entidade Titular que, nos termos da lei, tem por atribuição assegurar a provisão dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais urbanas no respetivo território, e a Entidade Gestora responsável pela conceção, construção e exploração dos sistemas públicos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais urbanas.
- 2 -A Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S. A. é a Entidade Gestora responsável pela conceção, projeto, construção e exploração das componentes em alta.
Artigo 5.º — Entidade Titular e Entidade Gestora dos Sistemas
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