- 1 -O prazo para apresentação das candidaturas decorre no período definido anualmente por meio de Edital.
- 2 -O Regulamento, O edital e a Ficha de Inscrição são divulgados na página de internet do Município de Freixo de Espada à Cinta, em www.cm-freixoespadacinta.pt, podendo os mesmos ser enviados por correio aos requerentes que não dispondo daquela forma de acesso manifestem essa vontade.
Artigo 3.º — Divulgação
Vigente desde: 18/01/2023
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Em vigor desde 18/01/2023