1.ª alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças.
Serviços administrativos
Cálculo
Proposta
1. Atestados, declarações, certidões e outros documentos
5,69 €
5,00 €
2. Confirmações em impressos próprios
2,87 €
3,00 €
3. Termos de Identidade, idoneidade e justificação administrativa
6,25 €
6,00€
4. Extração de fotocópias e impressões:
a) Fotocópias, por página, a preto e branco em papel tamanho A4
0,16 €
0,15 €
b) Fotocópias, frente/verso, a preto e branco em papel tamanho A4
0,27 €
0,30 €
c) Fotocópias, por página, a preto e branco em papel tamanho A3
0,43 €
0,30 €
d) Fotocópias, frente/verso, a preto e branco em papel tamanho A3
0,62 €
0,60 €
e) Impressões, por página, a preto e branco em papel tamanho A4
0,95 €
0,50 €
f) Impressões, por página, a cores em papel tamanho A4
0,95 €
1,00 €
5. Faxes
Não alterado
6. Registos de cães e gatos
Não alterado
7. Licenças
Não alterado
8. Averbamentos referentes ao licenciamento de cães e gatos
Não alterado
9. Certificação de fotocópias
Não alterado
10. Acesso aos documentos administrativos, reprodução
Não alterado
11. Acesso aos documentos administrativos, por parte de
Não alterado
Taxas de concessões no cemitério
Cálculo
Proposta
1. Taxa de concessão de terreno para coval
498,75 €
500,00 €
2. Taxa de concessão de terreno para jazigo
1 662,50 €
1 650,00 €
Taxas de serviços cemiteriais
Cálculo
Proposta
1. Taxa de inumação
a) Em coval e urna de madeira
67,50 €
70,00 €
b) Em coval e urna de zinco
78,30€
80,00 €
c) Em jazigo
67,50 €
70,00 €
2. Taxa de exumação e trasladação
a) Em coval e urna de madeira
33,75 €
35,00 €
b) Em coval e urna de zinco
39,15 €
40,00 €
c) Em jazigo
33,75 €
35,00 €
3. Taxa de averbamento p/outros de concessão de coval e jazigo
49,75 €
50,00 €
Licenciamento de atividades
Cálculo
Proposta
1. Venda ambulante de lotarias
18,10 €
18,00 €
1.1 Renovação anual
18,10 €
18,00 €
2. Arrumador de automóveis
18,10 €
18,00 €
2.1 Renovação anual
18,10 €
18,00€
3. Licenciamento de atividades ruidosas de carácter temporário que respeitem a festas, romarias, feiras, arraiais e bailes
33,90 €
34,00 €
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