- 1 -O Parque pertence ao domínio público ferroviário, e sobre ele incidiu um contrato de subconcessão de uso privativo, celebrado entre a REFER Património - Administração e Gestão Imobiliária, S. A., e a CASCAIS PRÓXIMA, em 5 de setembro de 2014.
- 2 -A entidade gestora do Parque é a CASCAIS PRÓXIMA.
Artigo 3.º — Proprietário do parque e entidade gestora do mesmo
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