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Plano de Ação de Resíduos Urbanos - Município do Corvo Índice Introdução 1 - Enquadramento legal 2 - Diagnóstico da situação atual 2.1 - Breve caracterização do município 2.1.1 - Ilha, concelho e número de freguesias 2.1.2 - População residente 2.1.3 - Entidades gestoras de resíduos urbanos 2.1.4 - Competências da entidade gestora 2.1.5 - Cooperação com outras entidades 2.1.6 - Regulamento municipal e tarifário 2.2 - Modelo de gestão de resíduos urbanos 2.2.1 - Fluxos de resíduos abrangidos 2.2.2 - Tipo de sistema de recolha 2.2.3 - Circuitos de recolha 2.3 - Produção de resíduos 2.3.1 - Resíduos urbanos produzidos 2.3.2 - Destino dos resíduos 2.3.3 - Capitação diária e anual 2.3.4 - Caracterização física dos resíduos urbanos 3 - Análise SWOT 4 - Medidas estratégicas - Ações a desenvolver 5 - Estratégia municipal para a recolha de biorresíduos 6 - Conclusão Índice de Gráficos Gráfico 1 - Evolução da população residente no concelho Gráfico 2 - Resíduos indiferenciados produzidos nos últimos 6 anos Gráfico 3 - Resíduos seletivos produzidos nos últimos 6 anos Gráfico 4 - Produção de resíduos recicláveis, por fileira, nos últimos 6 anos Gráfico 5 - Capitação diária e anual nos últimos 6 anos Gráfico 6 - Caracterização física dos resíduos indiferenciados, ano 2023 Gráfico 7 - Caracterização física dos resíduos indiferenciados, nos últimos 5 anos Índice de Tabelas Tabela 1 - Evolução da população residente na RAA (fonte INE) Tabela 2 - Cooperação com outras entidades Tabela 3 - Cronograma de recolha no concelho Tabela 4 - Circuitos de recolha de resíduos urbanos Tabela 5 - Resíduos Urbanos produzidos ao longo dos últimos 6 anos (em t) Tabela 6 - Percentagem de resíduos indiferenciados no total produzido, nos últimos 6 anos Tabela 7 - Análise SWOT Tabela 8 - PEPGRA 20+| Medidas Estratégicas de Gestão de Resíduos | Entidades responsáveis: CM e SGRU Índice de Figuras Imagem 1 - Localização da ilha do Corvo Nomenclatura CPR - Centros de Processamento de Resíduos CPRCORVO - Centro de Processamento de Resíduos da Ilha do Corvo DRAAC - Direção Regional do Ambiente e Ação Climática e-GAR - Guias de Acompanhamento de Resíduos Eletrónicas hab/contentor - habitante por contentores hab/ecoponto - habitante por contentores INE - Instituto Nacional de Estatística kg/hab.dia - quilogramas por habitante por dia km² - quilómetros quadrados L - litro LER - Lista Europeia de Resíduos LIPOR - Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto OAU - Óleos alimentares usados OE - Objetivo estratégico PARU - Plano de Ação de Resíduos Urbanos PEPGRA - Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores PEPGRA 20+ - Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ PO Açores 2020 - Programa Estratégico Açores 2020 PRORURAL + - Programa de Desenvolvimento Rural dos Açores RAA - Região Autónoma dos Açores REEE - Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos RU - Resíduos Urbanos t - toneladas Introdução Ao longo do tempo, os Resíduos Urbanos (RU) têm adquirido uma crescente importância na sociedade, devido ao aumento de produção e às dificuldades da sua gestão, constituindo uma prioridade nas políticas ambientais municipais e regionais. Deste modo, a atual gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores (RAA) assenta numa estrutura moderna e num quadro normativo ambicioso, que trata os resíduos como recursos endógenos, de forma a aproveitar o seu valor socioeconómico, minimizar impactes ambientais, permitindo uma gestão integrada e sustentável. Neste contexto, surge o Plano de Ação de Resíduos Urbanos (PARU) do Município do Corvo, de acordo com o definido no Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro, na sua redação atual, que define a estratégia de gestão de RU e as ações a desenvolver, em articulação com o Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA 20+), nomeadamente na minimização da produção e perigosidade, na potenciação do seu valor material e energético, contribuindo assim para um desenvolvimento económico e social sustentável. 1 - Enquadramento legal O Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro, na sua redação atual, estabelece o regime geral aplicável à prevenção, produção e gestão de resíduos, definindo as medidas que diminuem os impactes associados à utilização de recursos, melhorando a eficiência da sua utilização e proteção do ambiente e saúde humana. Aliado a este diploma, surgiu o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão dos Açores (PEPGRA), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2016/A, de 29 de março, e respetiva Declaração de Retificação n.º 6/2016, de 26 de abril, que definiu a visão, os objetivos, as metas e as medidas a implementar no quadro da gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores (RAA), num período de vigência até 2020. A articulação destes dois documentos permitiu estabelecer a coesão regional, dotando todas as ilhas de soluções para a gestão de resíduos, respeitando a hierarquia de gestão de resíduos, com uma aposta na recuperação do seu valor. O Decreto Legislativo Regional n.º 6/2016/A, de 29 de março impõe que o PEPGRA seja revisto em conformidade com as metas fixadas para prevenção, reutilização e reciclagem. Assim, é elaborado o PEPGRA 20+ com adequação às condições económicas, sociais e ambientais, em conformidade com o atual quadro normativo da União Europeia em matérias da prevenção e gestão de resíduos. O PEPGRA 20+ surge então como um documento que define a visão, os objetivos, as áreas estratégicas e as metas globais e específicas, bem como as medidas a implementar no quadro dos resíduos urbanos e não urbanos para a RAA e a estratégia que suporta a sua execução. O PARU do Município do Corvo foi elaborado com base na nota técnica criada pela Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas que visa orientar e facilitar a elaboração dos planos municipais, elencando um conjunto de itens preconizados na legislação que importa ponderar e aplicar. Para além da legislação referida anteriormente, na elaboração deste PARU são aplicáveis os seguintes diplomas: • Portaria n.º 28/2012, de 1 de março, que aprova as normas técnicas relativas à caracterização de resíduos urbanos; • Decreto Legislativo Regional n.º 24/2012/A, de 1 de junho, que aprova as normas que regulamentam a gestão de fluxos específicos de resíduos; • Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A, de 4 de março, que estabelece as medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem prevenindo a produção de resíduos e o seu impacto no ambiente; • Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A, de 18 de julho, que aprova o Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ (PEPGRA 20+); • Portaria n.º 108/2016, de 22 de novembro que institui uma compensação financeira ao transporte Inter-Ilhas de refugo; • Portaria n.º 1879/2017, de 19 de dezembro que cria as Guias de Acompanhamento de Resíduos Eletrónicas (e-GAR); • Portaria n.º 19/2019, de 13 de março que define as tarifas a cobrar pelos Centros de Processamento de Resíduos (CPR), por tipologia de resíduos entregue; Com a execução deste PARU pretende-se reforçar a ordem de prioridades da hierarquia de gestão de resíduos, integrando os conceitos de economia circular na prossecução dos objetivos propostos e no cumprimento das metas definidas. 2 - Diagnóstico da situação atual 2.1 - Breve caracterização do município 2.1.1 - Ilha, concelho e número de freguesias A ilha do Corvo é a menor ilha do Arquipélago dos Açores, localizada no grupo ocidental, com cerca de 17,1 km2 de área. O município do Corvo abrange a totalidade da ilha, não possuindo qualquer freguesia.

Figura 1 - Localização da ilha do Corvo 2.1.2 - População residente Segundo os dados estatísticos censos 2021, do INE, residem no município do Corvo 384 habitantes, o que corresponde a cerca de 0,16 % da população residente na Região Autónoma dos Açores. Analisando os dados da região nas duas últimas décadas, verifica-se um aumento até 2011 e um declínio populacional até 2021, com uma variação negativa de cerca de 4 %. De um modo geral, todas as ilhas acompanham este declínio na população residente, com maior destaque para as ilhas de São Jorge, Flores e Corvo. Tabela 1 - Evolução da população residente na RAA (fonte INE) em habitantes

Unidade Geográfica	População residente			Variação (%) 2011/2021
Unidade Geográfica	2001	2011	2021	Variação (%) 2011/2021
Santa Maria	5578	5552	5406	-2,63
São Miguel	131609	137856	133288	-3,31
Terceira	55833	56437	53234	-5,68
Graciosa	4780	4391	4090	-6,85
São Jorge	9674	9171	8373	-8,70
Pico	14806	14148	13879	-1,90
Faial	15063	14994	14331	-4,42
Flores	3995	3793	3428	-9,62
Corvo	425	430	384	-10,70
TOTAL RAA	241763	246772	236413	-4,20

Relativamente ao município do Corvo, o gráfico seguinte mostra que nas últimas décadas houve uma evolução positiva entre 2001 e 2011 (cerca de 1,2 %), ocorrendo um decréscimo populacional na última década de cerca de 11 %.

Gráfico 1 - Evolução da população residente no concelho (em habitantes) 2.1.3 - Entidades gestoras de resíduos urbanos O Município do Corvo é a entidade gestora de resíduos urbanos, sendo responsável pelo serviço de gestão de resíduos, desde a recolha indiferenciada e seletiva, transporte e encaminhamento para destino final adequado, de todos os resíduos urbanos produzidos. 2.1.4 - Competências da entidade gestora As principais competências da Câmara Municipal do Corvo são as seguintes: • Gestão dos meios afetos à recolha de resíduos urbanos, nomeadamente o fornecimento e manutenção de recipientes de deposição e aquisição de viaturas de recolha; • Recolha de resíduos indiferenciados e seletivos; • Recolha de monos e monstros domésticos; • Encaminhamento de todos os resíduos para destino final adequado, o Centro de Processamento de Resíduos do Corvo; • Limpeza e higiene urbana da vila; • Planeamento e implementação de campanhas de educação e sensibilização ambiental; • Tratamento de dados, monitorização, avaliação e comunicação de informação no Sistema Regional de Informação sobre Resíduos; • Disponibilização de serviços de atendimento aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o sistema de gestão de resíduos; 2.1.5 - Cooperação com outras entidades A Câmara Municipal do Corvo tem vindo a cooperar com diversas entidades ligadas à gestão de resíduos, nomeadamente as indicadas na tabela abaixo. Tabela 2 - Cooperação com outras entidades

Entidades	Competências
Resiaçores	• Tratamento de resíduos nas instalações do Centro de Processamento de Resíduos do Corvo (CPRCorvo) • Encaminhamento de resíduos para a ilha das Flores • Caracterização física dos resíduos urbanos • Comunicação de dados • Ações de sensibilização ambiental
Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira	Ações de sensibilização ambiental no âmbito do Programa Eco-Escolas
Parque Natural de Ilha	Ações de sensibilização ambiental

2.1.6 - Regulamento municipal e tarifário Não existe regulamento municipal de resíduos nem tarifário aplicado a este serviço. 2.2 - Modelo de gestão de resíduos urbanos 2.2.1 - Fluxos de resíduos abrangidos A Câmara Municipal do Corvo assegura a gestão dos seguintes fluxos de resíduos: • Resíduos urbanos indiferenciados; • Resíduos urbanos recicláveis nomeadamente papel/cartão, plástico/metal e vidro; • Óleos alimentares usados; • Plásticos agrícolas; • Resíduos verdes; • Monos e monstros domésticos; • Resíduos de pilhas e acumuladores; 2.2.2 - Tipo de sistema de recolha No município do Corvo, o serviço de recolha de resíduos assenta essencialmente em dois tipos, recolha indiferenciada e recolha seletiva. Estas recolhas são realizadas por uma equipa de 2 elementos, em circuitos definidos, de segunda a sexta-feira, nos seguintes sistemas: • Contentores domésticos em sistema porta-a-porta; • Contentores instalados na via pública; • Contentores individuais instalados nos grandes produtores; O cronograma de recolha indiferenciada e seletiva é o apresentado na tabela seguinte. Tabela 3 - Cronograma de recolha no concelho

Fluxo	segunda-feira	terça-feira	quarta-feira	quinta-feira	sexta-feira
Indiferenciados					
Papel/cartão					
Plástico e metal				
Vidro					
Plásticos agrícolas				
Monos e monstros domésticos e resíduos verdes			 Mediante solicitação
Pilhas e acumuladores	Conforme a necessidade

2.2.3 - Circuitos de recolha Tabela 4 - Circuitos de recolha de resíduos urbanos

Fluxos	Sistema de recolha	Circuitos de recolha
		Contentores		Viaturas		Distribuição
		Número	Características	Número	Características	Distribuição
Indiferenciados	Contentores domésticos	150	Capacidade de 20L	1	Camião com capacidade de 2 m3 e caixa basculante	Distribuídos em todas os domicílios
Indiferenciados	Contentores na via pública	15	Capacidade de 240 e 1100L	1	Camião com capacidade de 2 m3 e caixa basculante	Distribuídos na via pública
Embalagens de papel/cartão, plástico/metal e vidro	Contentores domésticos	150	Capacidade de 20L	1	Camião com capacidade de 2 m3 e caixa basculante	Distribuídos em todas os domicílios
Embalagens de papel/cartão, plástico/metal e vidro	Contentores na via pública	15	Capacidade de 240 e 1100L	1	Camião com capacidade de 2 m3 e caixa basculante	Distribuídos na via pública
Óleos alimentares usados	Contentor na via pública	1	Capacidade de 240L	Recolha ao cuidado da Bensaúde		Instalado na via pública
Plásticos agrícolas	Contentores na via pública	2	Capacidade de 1100L	1	Camião com capacidade de 2 m3 e caixa basculante	Instalados na via pública

2.3 - Produção de resíduos 2.3.1 - Resíduos urbanos produzidos Os resíduos urbanos recolhidos são na sua maioria de origem doméstica, mas também provenientes de superfícies comerciais, industriais e ainda de serviços públicos. A tabela 5 apresenta os valores de resíduos urbanos, provenientes da recolha indiferenciada, seletiva e recolha porta-a-porta de monos e monstros, nos últimos seis anos. Tabela 5 - Resíduos urbanos produzidos ao longo dos últimos 6 anos (em t)

Código LER	Designação	Ano
Código LER	Designação	2018	2019	2020	2021	2022	2023
150101	Embalagens de papel e cartão	17,25	18,20	21,78	27,08	23,28	18,33
150102	Embalagens de plástico	0,34	0,00	0,00	0,00	0,11	0,14
150103	Embalagens de madeira	0,00	2,16	3,29	1,17	4,20	3,15
150104	Embalagens de metal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,03	0,03
150106	Misturas de embalagens	5,98	0,34	4,75	9,94	11,12	20,23
150107	Embalagens de vidro	21,60	4,44	5,61	9,76	34,05	35,33
150110	Embalagens contendo ou contaminadas por resíduos de substâncias perigosas	0,00	0,00	0,00	0,10	0,30	0,34
200102	Vidro	0,00	0,04	0,00	0,00	0,00	0,01
200110	Roupas	0,10	0,00	0,00	0,40	1,07	1,01
200111	Têxteis	0,01	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
200123	Equipamento fora de uso, contendo clorofluorocarbonetos	0,42	0,79	0,58	1,16	1,55	1,27
200125	Óleos e gorduras alimentares	0,00	0,00	0,00	0,05	0,23	0,09
200135	Equipamento elétrico e eletrónico fora de uso, não abrangido em 200121 ou 200123, contendo componentes perigosos	0,01	0,00	0,00	0,37	0,11	0,07
200136	Equipamento elétrico e eletrónico fora de uso, não abrangido em 200121, 200123 ou 200135	0,59	0,06	0,66	3,15	1,24	1,09
200137	Madeira contendo substâncias perigosas	0,00	2,16	0,00	0,00	0,00	0,00
200138	Madeira não abrangida em 200137	0,30	0,20	0,00	0,00	0,00	0,00
200139	Plásticos	0,48	2,52	1,20	0,77	1,17	1,68
200140	Metais	120,93	3,61	9,29	3,55	5,80	6,00
200301	Mistura de resíduos urbanos e equiparados	139,62	188,88	174,12	208,88	272,79	197,32
200307	Monstros	0,82	2,00	4,28	4,63	8,22	3,63
Total (em t)		308,45	225,40	225,56	271,00	365,26	289,69

Analisando a tabela, entre os anos de 2019 e 2022, a produção total de resíduos aumentou, com uma subida de cerca de 62 %. No ano de 2023 verificou-se uma descida, com especial destaque para a produção dos resíduos indiferenciados e de papel e cartão. Quanto aos resíduos indiferenciados, houve variações ao longo destes anos, tendo sido atingido o máximo de produção no ano de 2022 (272,79 toneladas). Entre 2021 e 2022, a produção aumentou 30 %, descendo cerca de 28 % de 2022 para 2023.

Gráfico 2 - Resíduos indiferenciados produzidos nos últimos 6 anos (em toneladas) No que respeita aos resíduos da recolha seletiva, a produção também aumentou ao longo dos anos, com um crescimento a rondar os 220 %, entre 2019 e 2023.

Gráfico 3 - Resíduos seletivos produzidos nos últimos 6 anos (em toneladas) Como se verifica no gráfico 4, as fileiras que mais se destacaram no aumento da produção foram o plástico e metal e o vidro, com subida de 238 % e 64 % respetivamente.

Gráfico 4 - Produção de resíduos recicláveis, por fileira, nos últimos 6 anos (em toneladas) No geral, as recolhas indiferenciada e seletiva representam a principal produção de todos os resíduos urbanos, sendo que os resíduos indiferenciados têm atingido valores superiores a 70 % na maior parte dos anos analisados. Tabela 6 - Percentagem de resíduos indiferenciados no total produzido, nos últimos 6 anos

Ano	2018	2019	2020	2021	2022	2023
Resíduos Indiferenciados	139,62	188,88	174,12	208,88	272,79	197,32
Percentagem de resíduos indiferenciados no total de resíduos produzidos	45,3 %	83,8 %	77,2 %	77,1 %	74,7 %	68,1 %

2.3.2 - Destino dos resíduos Desde a abertura do Centro de Processamento de Resíduos da Ilha do Corvo em 2017, que todos os resíduos recolhidos pelo Município, são entregues nesta estrutura. Deste modo, desde 2018 que os resíduos produzidos no Corvo têm destino de 100 % para valorização. 2.3.3 - Capitação diária e anual A capitação é a quantidade média de resíduos produzidos por habitante, expressa em kg/hab.dia. No gráfico 5, é apresentada a capitação diária e anual, entre 2018 e 2023. De salientar que foram utilizados os dados do INE referentes à população para este cálculo.

Gráfico 5 - Capitação diária (kg/hab.dia) e anual (kg/hab.ano), nos últimos 6 anos Verifica-se uma evolução inconstante na capitação diária, com uma média de 1,92 kg/hab.dia ao longo dos 6 anos, tendo sido atingido o máximo no ano de 2022, com 2,61 kg/hab.dia. 2.3.4 - Caracterização física dos resíduos urbanos A caracterização física dos resíduos urbanos é realizada pelo Centro de Processamento de Resíduos da Ilha do Corvo. Para a realização desta campanha, é utilizada uma amostra anual de resíduos indiferenciados, com extração aleatória de pequenas unidades de amostragem até perfazer a quantidade necessária para a amostra, seguindo as metodologias definidas na Portaria n.º 28/2012. Pela análise do gráfico seguinte, verifica-se que existe uma elevada quantidade de resíduos com potencial de reciclagem na recolha indiferenciada, num total de 71,6 %, com destaque para os biorresíduos e vidro.

Gráfico 6 - Caracterização física dos resíduos indiferenciados (em %), ano 2023 Analisando de forma geral a evolução da caracterização de resíduos indiferenciados desde 2019, verifica-se que os resíduos com potencial de reciclagem rondam os 70 %.

Gráfico 7 - Caracterização física dos resíduos indiferenciados, nos últimos 5 anos (em percentagem) Note-se que existe uma tendência de decréscimo dos resíduos de plástico e metal, papel e cartão e biorresíduos. O vidro é a única fileira de resíduos que aumentou em quantidade nos resíduos indiferenciados. De referir que em 2018 não foi realizada campanha de caracterização de resíduos. 3 - Análise SWOT Tabela 7 - Análise SWOT

Forças	Fraquezas
Centro De Processamento de Resíduos da Ilha do Corvo instalado para receção dos resíduos, separação e encaminhamento para valorização; Gestão de resíduos reconhecida como área prioritária no concelho; Cobertura da rede de recolha de resíduos urbanos; Recolha porta-a-porta implementada em todo o concelho;	Inexistência de Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos; Reduzida separação de resíduos recicláveis; Material recolhido depende da correta separação pelos utilizadores; Custos associados à gestão de RU; Necessidade de reforçar a informação e sensibilização da população; Fraco conhecimento da população sobre o valor ambiental e económico dos resíduos;
Oportunidades	Ameaças
Progressiva consciencialização dos consumidores face ao ambiente; Novos investimentos em equipamentos de recolha; Tendo em conta que 40 % da recolha indiferenciada não recicláveis, existe potencial elevado de crescimento da taxa de reciclagem;	Não aprovação de financiamentos comunitários; Resistência social à temática da gestão de resíduos; O cumprimento da meta de preparação para a reutilização e reciclagem depende da alteração do comportamento da população;

4 - Medidas estratégicas - Ações a desenvolver As ações a desenvolver no âmbito deste PARU vão de encontro aos objetivos e metas estratégicas, definidas no PEPGRA 20+, seguindo as orientações europeias e as particularidades dos territórios insulares, nomeadamente: • OE.1 - Prevenir a produção de resíduos e os seus impactes no ambiente; • OE.2 - Promover a gestão integrada e sustentável dos resíduos; • OE.3 - Promover a eficiência na utilização de recursos, contribuindo para uma economia circular; O PEPGRA 20+ define também como meta estratégica específica o aumento da preparação para a reutilização e reciclagem, na ilha do Corvo, de uma taxa de 60 % até 2030. Exposto isto, o município propõe-se a implementar determinadas medidas que constituam a base de trabalho para o cumprimento das metas definidas, através de políticas de planeamento, prevenção e gestão de resíduos. Tabela 8 - PEPGRA 20+ | Medidas Estratégicas de Gestão de Resíduos | Entidades responsáveis: CM e SGRU

ID	Medida	Ações a desenvolver	Data prevista de realização	Indicadores de desempenho segundo o PEPGRA 20+	Prazo de implementação segundo o PEPGRA 20+
M 1.8	Promover ações de sensibilização para a prevenção da produção de resíduos	a) Através do Boletim Municipal, informação de dicas de como prevenir a produção de resíduos; b) Distribuição de saco de compras reutilizável para redução da produção de sacos de plástico;	2024/2025	N.º de ações realizadas	Imediato
M 1.10	Apoiar, divulgar e incentivar a criação de redes de troca, de reparação e de reutilização de EEE, mobiliários, têxteis, entre outros	a) O Município continuará a apoiar na recolha do contentor de têxteis instalado no município; b) Realização de eventos de trocas no Jardim Municipal;	2024/2025	N.º de sistemas implementados	2 anos
M 2.1	Potenciar a separação através da implementação e otimização das redes de recolha de resíduos urbanos, de forma a não existirem contentores de resíduos urbanos indiferenciado isolados	Não existem contentores de resíduos indiferenciados isolados.		N.º de municípios que não disponibiliza contentores de indiferenciado isolados	5 anos
M 2.2	Promover a otimização do processo de recolha seletiva através da adaptação do regime urbanístico e de edificação	Em caso de licenciamento de loteamentos ou infraestruturas com determinada dimensão, o Município irá definir os locais para colocação de equipamentos de deposição de resíduos.		N.º de PDM com implementação de medidas de otimização	5 anos
M 2.3	Elaborar um plano de limpeza e asseio de contentores de deposição de resíduos urbanos	Criação de plano anual para limpeza dos contentores de deposição de resíduos.	2025	N.º de planos elaborados	2 anos
M 2.4	Promover o reforço da sensibilização à população para a correta separação e encaminhamento dos resíduos urbanos	a) Tendo em conta os resultados da caracterização física de resíduos urbanos do ano 2023, será realizada uma campanha para a correta separação de vidro, nomeadamente nos grandes produtores e população em geral; b) Apoio ao Programa Eco-Escolas em todas as atividades educativas realizadas pela escola; c) Inscrição no Programa Eco-freguesias; d) Ações educativas através dos meios de comunicação do município;	2024/2025	N.º de campanhas de sensibilização	Imediato
M 2.5	Promover o reforço da rede de ecocentros e melhorar as suas condições de acessibilidade e funcionalidade	Não tem ações previstas nesta medida.		N.º ecocentros em funcionamento	5 anos
M 2.6	Implementar regulamentos e sistemas tarifários dissuasores da produção de resíduos e promotores da recolha seletiva (PAYT, SAYT, entre outros)	Implementação de estudo sobre a implementação do sistema PAYT	2030	N.º de sistemas implementados N.º de população abrangida	10 anos
M 2.7	Promover campanhas de recolha de resíduos urbanos não contemplados na recolha seletiva	a) Otimização da recolha de plásticos agrícolas já iniciada, com instalação de 2 contentores para recolha de plásticos agrícolas; b) Campanha anual de recolha de fraldas; c) Campanha de recolha de cápsulas de café;	2025	N.º de campanhas desenvolvidas por ano	2 anos
M 2.8	Implementar pelo menos um ponto de recolha, por concelho, de resíduos perigosos produzidos nas habitações, que inclua resíduos de tintas, vernizes, solventes e produtos de limpeza	Implementação de ponto de recolha de perigosos no Largo do Ribeirão.		N.º de pontos de recolha por concelho	2 anos
M 2.9	Implementar pelo menos um ponto de recolha, por concelho, de resíduos têxteis produzidos nas habitações	Já existe um ponto de recolha de têxteis instalado no Jardim Municipal.		N.º de pontos de recolha por concelho	2 anos
M 2.11	Garantir a existência de uma rede que assegure uma adequada recolha seletiva de pilhas, pequenos REEE e lâmpadas	Aquisição de um Ponto Eletrão para depósito de pilhas, tinteiros, lâmpadas e pequenos REEE.	2025	N.º de pontos de recolha por concelho	2 anos
M 2.12	Promover a otimização da recolha seletiva de óleos alimentares usados	Otimização da recolha seletiva de óleos com a colocação de oleão nos grandes produtores, nomeadamente Santa Casa e restaurante.	2025	N.º de pontos de recolha por concelho	2 anos
M 2.13	Implementar uma rede de recolha para RCD resultantes de pequenas reparações e obras de bricolage em habitações	Criação de um ponto de recolha de RCD no aterro municipal.	2025	N.º de municípios com a rede de recolha de RCD implementada	5 anos
M 2.15	Promover e otimizar a segregação e recolha seletiva de biorresíduos	Não existe recolha de biorresíduos implementada devido à inexistência de zona de receção destes resíduos no CPRCorvo.	2024	N.º de freguesias com recolha de biorresíduos	5 anos
M 2.16	Definir e implementar uma estratégia municipal para a recolha seletiva de biorresíduos	a) Aquisição de ecoponto doméstico e distribuição a todas as famílias para separação destes resíduos; b) Criação de circuito de recolha de biorresíduos e entrega no CPRCorvo;	2026	N.º de estratégias municipais definidas em Plano de Ação	2 anos
M 2.17	Promover a produção de composto de elevada qualidade e a sua aplicação	Não estão previstas ações nesta medida.		Quantidade de composto produzido por classe	5 anos
M 2.19	Promover a compostagem doméstica, comunitária e quando possível em estabelecimentos públicos e privados	a) Ação de educação ambiental sobre compostagem dirigida aos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia do Corvo, com fornecimento de compostor de 1000L; b) Ação de educação para a compostagem dirigida à população em geral, mediante inscrições, com fornecimento de compostor doméstico;	2025/2026	N.º de ações realizadas N.º de locais com compostagem comunitária	2 anos
M 2.22	Promover a modernização dos processos de tratamento e valorização de resíduos, com a adaptação das infraestruturas às recolhas de novas tipologias de resíduos	Aquisição de duas viaturas de recolha de resíduos 100 % elétricas.	2024	N.º de infraestruturas com instalações e operações otimizadas	5 anos
M 2.24	Promover ações de informação e sensibilização para a correta gestão de resíduos urbanos	a) Ações de informação no Boletim Municipal; b) Realização de visitas ao Centro de Processamento de Resíduos do Corvo para toda a população; c) Realização de atividades no âmbito da Semana Europeia de Resíduos;	anual	N.º de ações realizadas	Imediato
M 2.25	Promover a divulgação de dados associados à produção, gestão e tratamento de resíduos urbanos	Publicação mensal na página da Internet e boletim municipal dos dados relativos às recolhas e encaminhamento dos resíduos urbanos recolhidos.	anual	Publicação de relatórios	Imediato
M 4.13	Promover o reforço na formação de recursos humanos relativamente às operações de recolha e triagem de resíduos	Realização de uma formação anual destinada aos trabalhadores afetos à gestão de resíduos urbanos.	2024	N.º de ações de formação por ano	Imediato
M 4.19	Promover o reforço da fiscalização do cumprimento dos Regulamentos Municipais de gestão de resíduos	Não se aplica, uma vez que não existe Regulamento Municipal de resíduos urbanos.		N.º de ações de fiscalização realizadas por ano, por município	Imediato

5 - Estratégia municipal para a recolha de biorresíduos Neste momento não existe recolha de biorresíduos implementada, sendo que o Município irá apostar em campanhas educativas para a compostagem doméstica e comunitária, destinada a famílias e principais produtores deste resíduo. Esta campanha irá desenvolver workshops às famílias interessadas, dotando-as dos conhecimentos necessários à realização do processo, com entrega gratuita do compostor doméstico. A compostagem comunitária será instalada na Santa Casa da Misericórdia do Corvo, com formação dos trabalhadores, de forma a reutilizar a elevada produção destes resíduos. O município está também a preparar uma candidatura ao Programa Zero Waste, que pretende conservar todos os recursos por meio da produção, consumo, reutilização e recuperação responsável de produtos, embalagens e materiais, sem queima e sem descargas na terra, na água ou no ar que ameacem o meio ambiente ou a saúde humana. Com a aprovação desta candidatura, será possível adquirir novos ecopontos domésticos para todas as famílias, sendo entregue a cada uma um conjunto de quatro contentores, para papelão, plástico, vidro e orgânicos. Caso contrário, a não aprovação da candidatura levará a uma nova estratégia por parte do Município, que passará pela aquisição de ecopontos domésticos para orgânicos e entrega a todas as famílias. Todos os contentores de rua serão retirados de forma a aumentar qualitativamente os resíduos encaminhados para reciclagem, reduzindo assim a contaminação dos recicláveis. 6 - Conclusão Face aos objetivos traçados neste PARU e às linhas orientadoras do PEPGRA 20+, e tendo em conta o seu posicionamento atual, o Município do Corvo enfrenta diversos desafios importantes, nomeadamente no aumento da recolha seletiva e qualidade dos resíduos recicláveis. Para que este objetivo seja cumprido, a adesão da população é fundamental, daí o município prever apostar fortemente na educação e sensibilização, para além da renovação da frota, com a aquisição de duas viaturas elétricas para recolha de resíduos. Para além disto, serão otimizadas ou criadas novas soluções de destino para diversas tipologias de resíduos, nomeadamente OAU e pequenos REEE, de forma a desviar estes resíduos do indiferenciado. A concretização deste PARU passará certamente por muito trabalho por parte do município e pela alteração de comportamentos por parte da população, essencial para o alcance dos objetivos propostos. 3190976416d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Regulamento n.º 688/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/regulamento_688-2025#legislation\",\"name\":\"Regulamento n.º 688/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/regulamento_688-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Regulamento n.º 688/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"688/2025\",\"legislationType\":\"Regulamento\",\"legislationDate\":\"2025-05-29\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"regulamento_688-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_22f7be2a979e78cc90c47c2f8859b7ae","lawCodeKey":null,"urlSlug":"regulamento_688-2025","title":"Regulamento n.º 688/2025","shortTitle":null,"type":"REGULAMENTO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-05-29T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"688/2025","effectiveDate":"2025-05-29T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"919711496_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"688/2025","title":"Regulamento n.º 688/2025","fullPath":"Regulamento n.º 688/2025","slug":"diploma-688/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"919711496_text","elementKey":"text_919711496","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"919711496_text","elementId":"919711496_text","elementKey":"text_919711496","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Regulamento n.º 688/2025","elementPath":"Regulamento n.º 688/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Município do Corvo","drReference":null,"summary":"Divulgação do Plano de Ação de Resíduos Urbanos ― Município do Corvo.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"]