Art.º 31 · Regulamento n.º 688-A/2026 — Tarifa de Fornecimento de Energia Elétrica

1 -Pelo fornecimento de Energia Elétrica, serão praticadas pela Docapesca, na qualidade de concessionária, as modalidades e taxas seguintes:
1. a)No Porto de Aveiro são aplicáveis as seguintes taxas de disponibilidade:
2. b)No Porto de Aveiro são aplicáveis as seguintes Tarifas de energia a instalações:
3. c)No Porto da Figueira da Foz são aplicáveis as seguintes taxas de disponibilidade:
4. d)No Porto da Figueira da Foz são aplicáveis as seguintes Tarifas de energia a instalações:
2 -Nos Portos do Centro Norte, são devidas taxas de disponibilidade, para fornecimentos em baixa tensão na Tarifa Tri-Horária, de acordo com a seguinte fórmula:
F tarifário Fixo + (Consumo Horas de Ponta/F tempo) x F Horas de ponta + Potência Contratada x F Potência
3 -Ao fornecimento esporádico de energia elétrica é aplicada a taxa de 0,665€ por Kw/h, salvo se o fornecimento for a embarcações, onde é devida a taxa de 0,540€ por Kw/h.
4 -Pela prestação de serviços diversos e especiais, são ainda devidas as seguintes taxas nos Portos em Euros:
Tarifa de Serviços Diversos e Especiais

Artigo 31.º — Tarifa de Fornecimento de Energia Elétrica