Art.º 91 · Regulamento n.º 688-A/2026 — Fornecimento de Gelo

1 -Os serviços das Lotas podem dispor de local para fornecimento de gelo às embarcações de pescado e compradores de pescado.
2 -Sempre que seja previamente solicitado pelo utente o fornecimento de gelo, fora do horário normal de funcionamento da Lota, é devida a taxa de 10,00€.
3 -A colocação de gelo nas caixas de pescado pelos serviços da lota é devida a taxa unitária de 0,18€.
4 -As tarifas de fornecimento de gelo estão sujeitas a atualização, de acordo com a flutuação dos custos de energia, praticados pelo respetivo fornecedor à Docapesca.
5 -Pelo fornecimento de gelo com recurso a contratação externa, é devido o valor contratado do fornecimento acrescido de 10 %.
6 -Pelo fornecimento de Gelo produzido nas fábricas da Docapesca, são devidas taxas nas modalidades seguintes, de acordo com as tabelas:
1. 6.1 -Nos portos da Delegação de Portos e Lotas do Norte e Matosinhos:
2. 6.2 -Nos portos da Direção de Portos e Lotas do Centro Norte:
3. 6.3 -Nos portos da Direção de Portos e Lotas do Centro:
4. 6.4 -Nos portos da Direção de Portos e Lotas do Centro Sul:
5. 6.5 -Nos portos da Direção de Portos e Lotas do Algarve
6. 6.6 -Os escalões correspondem às seguintes quantidades:
  Escalão 1 - de 1 a 99 Kg
  Escalão 2 - de 100 a 499 Kg
  Escalão 3 - de 500 a 999 Kg
  Escalão 4 - de 1000 a 4999 Kg
  Escalão 5 - de 5000 a 99999 Kg

Artigo 91.º — Fornecimento de Gelo