As candidaturas aos respetivos apoios deverão satisfazer as seguintes condições:
- a)Fundamentar e justificar os impactos relevantes determinantes para o reconhecimento de interesse público municipal do evento desportivo a realizar;
- b)Comprovar o reconhecimento pela Federação ou Associação da respetiva modalidade;
- c)Demonstrar a existência dos recursos e das certificações determinantes para a promoção do evento ou do projeto;
- d)Apresentar um programa do evento desportivo de acordo com o disposto no artigo 21.º