1 -Entende-se por Dieta Especial as refeições que compõem as ementas festivas e as ementas para saídas ao exterior.
2 -De forma a assegurar a segurança alimentar das refeições fornecidas durante a realização de festas escolares e/ou comemoração de determinadas datas, o MSMF disponibiliza ementas festivas específicas para esse fim.
3 -As ementas festivas referidas no número anterior poderão ter por base gastronomia alusiva à época festiva.
4 -O MSMF disponibiliza ementas específicas para fornecimento de refeições às crianças/alunos em casos de saídas ao exterior.
5 -A ementa para saída ao exterior referida no número anterior será composta por uma refeição passível de ser transportada para fora dos refeitórios/cantinas escolares garantindo todas as condições de higiene e segurança alimentar.
6 -As ementas festivas e as ementas para saídas ao exterior deverão ser solicitadas pelos Agrupamentos de Escolas ao MSMF com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias uteis sob pena de não serem satisfeitas.