Art.º 9 · Regulamento n.º 69/2022 — Conselho Científico

1 -O Conselho Científico é constituído por todos os membros integrados do RISCO, sendo presidido pelo Coordenador Científico do RISCO.
2 -Compete ao Conselho Científico:
1. a)Eleger o Coordenador Científico, nos termos do artigo 8.º;
2. b)Aprovar, sob proposta do Coordenador Científico, a constituição da Comissão Externa de Acompanhamento Científico;
3. c)Pronunciar-se e dar parecer sobre questões organizacionais, orçamentais, estratégicas e científicas relativas ao RISCO;
4. d)Aprovar a admissão e a exclusão de novos membros do RISCO;
5. e)Apreciar e aprovar o orçamento do RISCO;
6. f)Apreciar e aprovar o plano e o relatório de atividades anuais do RISCO;
7. g)Aprovar o relatório financeiro anual do RISCO;
8. h)Aprovar a criação e extinção de áreas de Investigação;
9. i)Aprovar a criação de estruturas descentralizadas previstas no artigo 12.º;
10. j)Aprovar todas as alterações ao presente Regulamento;
11. k)Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo Coordenador Científico do RISCO.
3 -As deliberações das alíneas h), i) e j) do número anterior e as dos artigos 4.º, n.º 3, e 11.º, n.º 3, exigem para a sua aprovação a maioria de dois terços dos votos expressos desde que não inferior à maioria dos membros do Conselho Científico em efetividade de funções.
4 -O Conselho Científico reúne em sessão ordinária RISCO pelo menos três vezes por ano.
5 -Podem ser convocadas reuniões extraordinárias do Conselho Científico por solicitação do Coordenador Científico RISCO ou de um grupo de membros daquele órgão, não inferior a um terço da totalidade dos seus membros integrados.

Artigo 9.º — Conselho Científico

Histórico de Alterações