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Artigo 4.º — Atribuição dos Apoios

Vigente desde: 21/07/2021
  1. 1 -(Igual.)
  2. 2 -O valor do subsídio é variável, até ao limite máximo de 1000 (euro), conforme necessidade que deu origem ao processo, e de acordo com a informação técnica que será fundamentada com orçamento ou outro documento justificativo de despesa.
  3. 3 -(Igual.)
  4. 4 -(Igual.)
  5. 5 -(Igual.)

    2 de julho de 2021. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Joaquim José Ventura Novado.

    314387215

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 21/07/2021

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