Regulamento n.º 690/2022

Artigo 1.º

Produção de mosto generoso na Região Demarcada do Douro

1 -Sem prejuízo do disposto no artigo 4.º do Comunicado de Vindima da Região Demarcada do Douro aprovado pelo Regulamento n.º 759-A/2020, de 10 de setembro, a produção de mosto generoso na Região Demarcada do Douro (RDD) é, para a vindima de 2022, de 116.000 pipas (550 litros).
2 -São fixados os seguintes coeficientes para as diferentes classes de vinha estreme que não estejam sujeitas a qualquer condicionante legal e que estejam legalmente previstas como aptas à produção de mosto generoso:
(ver documento original)
3 -Os coeficientes indicados incidirão sobre a área referida na coluna 2 da Autorização de Produção emitida pelo IVDP, IP, tendo em conta a situação específica de cada parcela.
4 -É aceite uma tolerância de existências de vinho generoso da produção do ano até 5 % da quantidade vinificada.
5 -A tolerância referida no número anterior não é acumulável, devendo ser corrigida na vindima seguinte e não constitui uma autorização de produção de mosto generoso.
6 -Se algum produtor ultrapassar o quantitativo fixado no anterior n.º 4 ou prestar falsas declarações, o IVDP, IP organizará o respetivo processo, ficando o transgressor sujeito às sanções legalmente aplicáveis.
7 -É interdita a concessão de créditos de litragem.

Artigo 2.º

Produtividade da casta Moscatel-Galego-Branco

1 -No caso do Moscatel do Douro a produtividade é calculada com base na percentagem da casta Moscatel-Galego-Branco na parcela comunicada na coluna 3 da Autorização de Produção.
2 -Caso seja ultrapassado o rendimento por hectare, o remanescente não poderá ser vinificado como Moscatel do Douro, por força do disposto no Decreto-Lei n.º 191/2002, de 13 de setembro.
3 -A ultrapassagem daqueles rendimentos pode implicar a perda da denominação de origem, salvo, no que respeita à denominação de origem Douro, derrogações gerais ou especiais que venham a ser estabelecidas nos termos do Decreto-Lei n.º 173/2010, de 3 de agosto, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 97/2020, de 16 de novembro.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação.

Aprovado em reunião do Conselho Interprofissional do IVDP, IP, de 14 de julho de 2022. Proceda-se à publicação deste regulamento no Diário da República, 2.ª série.

14 de julho de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., Gilberto Igrejas.

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