Art.º 68 · Regulamento n.º 691/2022 — Duração

1 -A colocação dos jovens no programa OMTJ tem a duração máxima de nove meses, a fixar aquando da sua admissão.
2 -O jovem só poderá voltar a participar findo o prazo de um mes contado da data do termo da participação anterior.
3 -O eleito com competência na área fixará, anualmente, o número máximo de jovens a admitir no programa do respetivo ano.
4 -O candidato que recuse a colocação na área determinada pela Câmara Municipal, ou pelo eleito com competência delegada ou subdelegada na área, só poderá inscrever-se novamente no programa passados seis meses contados desta recusa, a qual deverá constar de documento escrito.
5 -Em caso de desistência do programa OMTJ, o beneficiário terá de, igualmente, aguardar seis meses até à próxima inscrição em qualquer um dos referidos programas, salvaguardando-se as situações em que a desistência se fique a dever a resposta afirmativa a um anúncio de oferta de emprego, caso em que se considera a inscrição do beneficiário suspensa, podendo ser retomada até ao final do tempo correspondente a essa colocação. Quando retomada, o tempo de suspensão não conta para o limite máximo de nove meses, ou outro mais curto se for o caso."

Artigo 68.º — Duração