O presente regulamento entra em vigor após a sua homologação pelo Reitor e devida publicitação na 2.ª série do Diário da República.
19 de julho de 2019. - O Reitor, Professor Doutor José Carmo.
312485854
Artigo 15.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 04/09/2019
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Em vigor desde 04/09/2019