- 1 -Nos jazigos poderão ser depositados cadáveres, ossadas e restos mortais cremados ou incinerados.
- 2 -A inumação em jazigo obedece às seguintes regras:
Dentro do caixão devem ser colocados filtros depuradores e dispositivos adequados a impedir os efeitos da pressão dos gases no seu interior.
Artigo 23.º — Inumação em jazigo
Vigente desde: 22/07/2022
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