Artigo 69.º — Entrada em vigor

ANEXO I

Requerimento para inumação

ANEXO II

Requerimento para trasladação de cadáveres ou ossadas

ANEXO III

Memória descritiva, justificativa e alçados (parte nova)

O projeto-tipo para a “parte Nova” do Cemitério da Freguesia de Airó visa estabelecer uma organização espacial linear e harmoniosa. Através da aplicação de princípios arquitetónicos uniformes, pretende-se que as construções funerárias sigam um estilo comum, garantindo a dignidade do espaço e a otimização da área disponível.

As sepulturas perpétuas devem respeitar rigorosamente as dimensões e desenhos constantes no presente regulamento. A construção e o revestimento devem ser executados em granito “Pedras Salgadas”, com acabamento polido e arestas, assegurando a durabilidade e a sobriedade do conjunto.

A colocação de elementos como placas, livros, cruzes ou inscrições tumulares (epígrafes) é facultativa. No entanto, quando aplicados, estes elementos devem respeitar a disposição e as medidas fixadas nos desenhos técnicos anexos, mantendo a coerência visual do projeto. Outros elementos de embelezamento, adornos ou outros sinais funerários, que sejam constituídos em pedra natural, deverão ser em Granito Pedras Salgadas e com acabamento polido.

A adoção desta linha arquitetónica obrigatória visa criar uma linguagem visual uniforme e harmoniosa. Ao estabelecer padrões comuns, a Junta de Freguesia assegura que o cemitério seja um espaço de união, onde a sobriedade estética prevalece sobre qualquer distinção de natureza material ou social, garantindo a igualdade entre todos os cidadãos.

ANEXO IV

Desenhos técnicos

320005787