O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Comparticipação familiar no âmbito das Atividades de Animação e Apoio à Família (Pré-Escolar) e Componente de Apoio à Família (1.º Ciclo)
Modalidade/Nível de Ensino
Escalão de abono de família
Prolongamento de Horário
Atividades de Verão
Prolongamento de Horário e Atividades de Verão
Preço mensal da Comparticipação familiar, de setembro a junho
Preço semanal da Comparticipação familiar
Preço diário da Refeição escolar (Fixado por Despacho do Governo)
AAAF (Pré-Escolar)
1.º Escalão
3,00 €
10,00 €
Gratuito
2.º Escalão
5,00 €
11,35 €
50 % do preço previsto
3.º Escalão
7,00 €
17,70 €
100 % do preço previsto
4.º Escalão
9,00 €
5.º Escalão
12,00 €
CAF (1.º Ciclo)
1.º Escalão
3,00 €
10,00 €
Gratuito
2.º Escalão
5,00 €
11,35 €
50 % do preço previsto
3.º Escalão
7,00 €
17,70 €
100 % do preço previsto
4.º Escalão
9,00 €
5.º Escalão
12,00 €
317776872