- 1 -O presente Regulamento revoga o Regulamento n.º 841/2016, de 16 de agosto, sem prejuízo de continuarem em vigor as normas referentes aos estudantes que beneficiem de bolsas de estudo atribuídas ao abrigo do mesmo.
- 2 -O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, salvaguardando-se o disposto na parte final do número anterior.
12 de julho de 2022. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira.
315515237
Artigo 11.º — Disposições Finais
Vigente desde: 25/07/2022
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/07/2022