Art.º 2 · Regulamento n.º 699/2026 — Objeto

1 -As Instalações Desportivas Municipais têm por finalidade principal a disponibilização de espaços desportivos e a prestação de serviços na área do desporto, do lazer, da educação e da saúde da população em geral, dos associados dos clubes e coletividades, dos alunos das escolas e de outras entidades e instituições públicas e particulares.
2 -São, nomeadamente, instalações desportivas do Município de Almada onde se aplica o presente regulamento:
1. a)Campo Futebol de Praia da Costa da Caparica;
2. b)Complexo Municipal de Piscinas da Caparica;
3. c)Complexo Municipal de Piscinas da Charneca de Caparica;
4. d)Complexo Municipal de Piscinas da Sobreda;
5. e)Complexo Municipal dos Desportos “Cidade de Almada”;
6. f)Parque Desportivo do Atlântico;
7. g)Parque Urbano da Costa da Caparica;
8. h)Pavilhão Desportivo da Escola Básica 2/3 Dom António da Costa;
9. i)Pavilhão Desportivo da Escola Básica 2/3 Monte de Caparica;
10. j)Pavilhão Desportivo da Escola Básica de Vale Rosal;
11. k)Pavilhão Desportivo da Escola Básica Elias Garcia;
12. l)Pavilhão Desportivo da Escola Básica Miradouro Alfazina;
13. m)Pavilhão Desportivo da Escola Secundária Anselmo de Andrade;
14. n)Pavilhão Desportivo da Escola Secundária António Gedeão;
15. o)Pavilhão Desportivo da Escola Secundária Cacilhas - Tejo;
16. p)Pavilhão Desportivo da Escola Secundária Daniel Sampaio;
17. q)Pavilhão Desportivo da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto;
18. r)Pavilhão Desportivo da Escola Secundária Romeu Correia;
19. s)Pavilhão Municipal da Charneca de Caparica;
20. t)Pavilhão Municipal da Costa da Caparica;
21. u)Pavilhão Municipal do Laranjeiro;
22. v)Pista Municipal de Atletismo Alberto Chaíça;
23. w)Outros equipamentos de índole desportiva que venham a ser incorporados no âmbito de gestão direta pela autarquia.
3 -Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 46.º, da Portaria n.º 454/2023, de 28 de dezembro, todas as Instalações Desportivas Municipais estão caracterizadas em anexo ao presente regulamento.

Artigo 2.º — Objeto

Histórico de Alterações