O presente Regulamento entra em vigor após a aprovação pela Assembleia de Freguesia.
21 de novembro de 2017. - O Presidente da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, Nuno Ortigão.
311060974
Artigo 12.º — (Entrada em vigor)
Vigente desde: 25/01/2018
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Em vigor desde 25/01/2018