Art.º 4 · Regulamento n.º 70/2020 — Unidades de medida

1 -As unidades de medida aplicáveis são as constantes do artigo 3.º do RST, a saber:
1. a)Quantidade: unidade de carga (U);
2. b)Massa: tonelada métrica (T ou ton);
3. c)Volume: metro cúbico (m3);
4. d)Área: metro quadrado (m2);
5. e)Comprimento: metro linear (m);
6. f)Tempo: hora (h), dia, mês e ano;
7. g)Dimensão dos navios ou embarcações: GT.
2 -As medições diretas, efetuadas pela autoridade portuária ou por outras entidades por ela reconhecidas, prevalecem sobre as declaradas.
3 -Para efeitos de contagem de períodos em dias, estes referem-se a dias de calendário.
4 -Tratando-se de serviços prestados a navios de guerra, a arqueação bruta será substituída pelo deslocamento máximo.
5 -Salvo disposição em contrário, para efeitos de cálculo das taxas as unidades de medida são indivisíveis, considerando-se o arredondamento por excesso.

Artigo 4.º — Unidades de medida